Mudanças Fiscais no Horizonte: O Que Esperar para o Agronegócio Brasileiro

A reforma tributária em debate no Brasil tem gerado intensos questionamentos no setor do agronegócio, um dos mais importantes da economia nacional. As mudanças propostas, embora visem simplificar o sistema de arrecadação, podem trazer efeitos significativos para produtores rurais, cooperativas e empresas de toda a cadeia produtiva.

Principais Mudanças e Seus Efeitos

1. Fim de Benefícios Fiscais Atuais
   Um dos pontos mais sensíveis é a possível eliminação de isenções, como a do ICMS para produtos destinados à exportação e as reduções tributárias para insumos agrícolas. Sem essas vantagens, os custos de produção e comercialização podem aumentar significativamente, reduzindo a margem de lucro e impactando pequenos e médios produtores.

2. Introdução do IVA-Dual e CBS
   A substituição de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) promete simplificação, mas traz desafios. O setor teme uma alíquota maior em comparação com o modelo atual, o que pode comprometer a competitividade, especialmente no mercado internacional.

3. Período de Transição Complexo
   O prazo para adaptação ao novo sistema, previsto até 2026, exigirá das empresas maior organização e adequação em suas estratégias fiscais. A convivência de dois sistemas tributários durante o período transicional poderá gerar mais custos operacionais e aumento da burocracia.

Impactos no Mercado Internacional

O Brasil, grande exportador de produtos agrícolas, pode perder espaço no mercado global se os custos de produção subirem. Enquanto países concorrentes, como os Estados Unidos e nações da União Europeia, oferecem subsídios e incentivos aos seus produtores, um aumento na carga tributária nacional tornará os produtos brasileiros menos competitivos.

Medidas para Reduzir os Impactos

Para minimizar os efeitos negativos da reforma, o setor tem sugerido ajustes como:

• Manutenção da isenção para insumos agrícolas e exportações;
• Diferenciação de alíquotas para pequenos produtores e cooperativas;
• Simplificação real da burocracia para facilitar o compliance tributário.

Preparação para o Futuro

A reforma tributária representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. O agronegócio precisará investir em planejamento estratégico, compliance fiscal e no acompanhamento constante das mudanças legais. Adotar essas medidas antecipadamente será essencial para garantir a sustentabilidade e a competitividade do setor.

Com as decisões ainda em andamento no Congresso, este é o momento de o setor unir esforços para buscar soluções que favoreçam tanto o crescimento econômico quanto a justiça tributária. A reforma é necessária, mas deve ser justa para todos os setores, especialmente para um tão estratégico quanto o agronegócio.